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A Administração Pública brasileira organiza-se em administração direta e indireta, conf...
A Administração Pública brasileira organiza-se em administração direta e indireta, conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto-lei n.º 200/1967. A administração direta compreende os serviços prestados pela estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada. Essas entidades possuem vínculo com a administração direta, mas não relação de subordinação hierárquica.
Considerando as características da administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias são entidades da administração direta, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, subordinadas hierarquicamente aos ministérios.
B
A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio autônomo e gestão descentralizada, incluindo autarquias e fundações.
C
As fundações públicas, após a Constituição de 1988, passaram a ser exclusivamente de direito privado, permitindo a contratação de pessoal sem concurso público para maior flexibilidade.
D
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, capital exclusivo da União, e estão sujeitas à exigência de concurso público para contratação de pessoal.
E
As sociedades de economia mista possuem capital exclusivamente público, não admitindo participação privada em seu quadro societário, diferentemente das empresas públicas.