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No exercício do poder hierárquico, a delegação e a avocação...
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Q4433549
Teclas de Atalhos
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No exercício do poder hierárquico, a delegação e a avocação são instrumentos de gestão administrativa. Segundo a Lei nº 9.784/99, sobre a impossibilidade de delegação de competência, assinale a alternativa que indica uma matéria vedada:
A
A edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
B
A prática de atos de instrução processual quando houver interessados com domicílios distintos.
C
A homologação de licitações em que o valor do contrato ultrapasse o limite da dispensa.
D
Atos de mero expediente que não possuam conteúdo decisório ou vinculante.