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O princípio da oficialidade no processo administrativo...
O princípio da oficialidade no processo administrativo confere à Administração o poder-dever de impulsionar o procedimento. Em relação à instrução processual, é correto afirmar:
A
O ônus da prova no processo administrativo recai exclusivamente sobre o administrado, cabendo à Administração apenas o julgamento.
B
É vedado à Administração a produção de provas de ofício quando houver interessados que já apresentaram documentos.
C
Os órgãos e entidades administrativas podem, para o esclarecimento de fatos, solicitar documentos e informações de outros órgãos, ainda que não haja pedido do interessado.
D
O processo administrativo federal é regido pelo princípio do formalismo rígido, sendo nulo qualquer ato que não siga rigorosamente a forma prevista em manuais internos.