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Um gestor público autoriza a dispensa de licitação fora das...
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Q4433675
Teclas de Atalhos
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Um gestor público autoriza a dispensa de licitação fora das hipóteses legais por erro de interpretação jurídica, mas os preços contratados estavam abaixo do mercado. Após a reforma da LIA em 2021, sobre este fato, assinale a correta:
A
Não há improbidade administrativa por prejuízo ao erário, pois a nova lei exige a comprovação de perda patrimonial efetiva e a presença de dolo específico.
B
Há improbidade administrativa na modalidade culposa, dada a imprudência na dispensa da licitação.
C
O dano ao erário é considerado in re ipsa (presumido) em qualquer hipótese de dispensa indevida de licitação.
D
O gestor deve ser punido por enriquecimento ilícito de terceiros, independentemente de dolo