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A diferença entre vinculação e discricionariedade reside na...
A diferença entre vinculação e discricionariedade reside na liberdade dada pela lei ao administrador. Assinale a alternativa correta:
A
A concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais é um ato discricionário.
B
A nomeação de um Ministro de Estado é um ato vinculado, pois a lei define quem deve ser escolhido.
C
No ato discricionário, a Administração exerce juízo de conveniência e oportunidade, enquanto no vinculado a lei preestabelece um único comportamento possível.
D
O Poder Judiciário pode revogar atos discricionários por considerá-los inoportunos.