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A Lei de Acesso à Informação disciplina o procedimento para...
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Q4434976
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação disciplina o procedimento para que qualquer cidadão possa solicitar informações aos órgãos e entidades públicas, assegurando simplicidade e ampla acessibilidade.
Com base no Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de acesso à informação somente poderá ser apresentado por meio eletrônico, mediante formulário padronizado.
B
Apenas pessoas físicas previamente cadastradas podem apresentar pedido de acesso à informação.
C
O pedido de acesso à informação pode ser apresentado por qualquer interessado, por qualquer meio legítimo, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
D
O pedido de acesso à informação depende de justificativa expressa do interesse do requerente.