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De acordo com o art. 92 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe...
De acordo com o art. 92 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos administrativos devem conter cláusulas que priorizem a forma de execução, podendo os demais elementos ser definidos em regulamento complementar, conforme diretrizes internas da Administração.
B
Os contratos administrativos devem conter cláusulas que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução, o preço e as condições de pagamento, os prazos, as garantias e demais disposições obrigatórias previstas na legislação.
C
Os contratos administrativos devem conter cláusulas relativas ao objeto e ao preço, sendo os demais aspectos definidos de acordo com a complexidade do serviço e com a autonomia do órgão contratante.
D
Os contratos administrativos devem conter cláusulas referentes aos prazos e às condições de pagamento, admitindo-se que elementos como garantias e regime de execução sejam disciplinados por meio de portaria específica.
E
Os contratos administrativos devem conter cláusulas direcionadas ao detalhamento do objeto e dos critérios de medição, sendo facultativa a indicação das garantias e do regime de execução, quando houver justificativa técnica.