Os atos administrativos constituem manifestações...
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Os atos administrativos constituem manifestações...

Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da Administração Pública destinadas a produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito público. Para que tais atos sejam válidos, devem conter determinados elementos estruturais que condicionam sua existência e legitimidade.


Considerando os elementos que compõem os atos administrativos no direito administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir e identifique quais correspondem aos elementos dos atos administrativos:


I. Competência, entendida como o poder legal conferido ao agente público para praticar o ato administrativo no exercício de suas atribuições.

II. Finalidade, correspondente ao interesse público que deve orientar a prática do ato e à finalidade específica prevista em lei para determinada atuação administrativa.

III. Forma, caracterizada como o modo de exteriorização do ato administrativo, incluindo as formalidades e procedimentos exigidos pela legislação.

IV. Motivo, definido como a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo pelo agente público.

V. Hierarquia administrativa, entendida como a relação de subordinação entre agentes públicos dentro da estrutura organizacional da Administração.


Assinale a alternativa que apresenta apenas os elementos dos atos administrativos:


A

II, IV, V.


B

II, V.


C

I, III, V.


D

I, II, III, IV.


E

I, II, III, IV, V.