Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um órgão pretende realizar credenciamento de vários...
Um órgão pretende realizar credenciamento de vários prestadores para executar serviços padronizados em condições previamente definidas. A área requisitante afirma que, por existir credenciamento, “sempre” será caso de inexigibilidade e, portanto, a Administração poderá escolher livremente um único credenciado para concentrar toda a demanda, sem demonstrar inviabilidade de competição. Diante do exposto e à luz da Lei 14.133/2021 e do entendimento doutrinário, é CORRETO afirmar que:
A
O credenciamento implica inexigibilidade automaticamente; basta credenciar e escolher um prestador.
B
O credenciamento é modalidade de licitação e sempre gera competição entre credenciados.
C
Ainda que a Lei 14.133 mencione credenciamento na inexigibilidade, não é automático: é indispensável verificar se há inviabilidade de competição; se a Administração pretende selecionar “um vencedor”, deve licitar.
D
A Lei 14.133 proíbe credenciamento e exige sempre concorrência.
E
A inexigibilidade independe de inviabilidade de competição quando houver interesse público e eficiência.