Acerca das formas de provimento, com base na Lei n.º...

A recondução ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da anulação de sua aposentadoria.

A readaptação é aplicável apenas quando houver cargo vago, sendo vedado o exercício do servidor como excedente.

A reversão pressupõe que o servidor aposentado retorne à atividade por iniciativa exclusiva da Administração, sendo vedada quando solicitada pelo próprio servidor.

A recondução aplica-se ao servidor estável que retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

A readaptação extingue o vínculo funcional do servidor com o cargo anteriormente ocupado.