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Um servidor público recebeu pedido de acesso a documentos...
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Q4448358
Teclas de Atalhos
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Um servidor público recebeu pedido de acesso a documentos relativos a contratos administrativos celebrados pelo órgão no qual está lotado. Parte das informações solicitadas estava classificada como sigilosa por envolver projeto tecnológico cujo sigilo foi considerado imprescindível à segurança da sociedade. Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor deve negar integralmente o acesso à informação solicitada, uma vez que a existência de qualquer parte sigilosa no documento impede a divulgação de todo o seu conteúdo, sob pena de comprometimento da segurança.
B
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
C
O servidor pode autorizar o acesso integral aos documentos solicitados, desde que o requerente assine termo de compromisso de confidencialidade quanto às informações sigilosas relacionadas ao projeto tecnológico.
D
A classificação de sigilo imprescindível à segurança da sociedade aplica-se exclusivamente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos, não alcançando projetos de desenvolvimento tecnológico desenvolvidos pela administração pública municipal.