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A Lei nº 14.133/2021, que institui a Lei de Licitações e...
A Lei nº 14.133/2021, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, disciplinando princípios, procedimentos e instrumentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção da competitividade nas contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo licitatório deverá assegurar igualdade entre os licitantes e vedar cláusulas que comprometam o caráter competitivo da disputa.
B
A Administração Pública pode dispensar a licitação sempre que considerar conveniente a contratação direta de fornecedores.
C
O procedimento licitatório admite restrições à competitividade quando justificadas pela preferência administrativa.
D
A licitação destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço, sendo vedada a adoção de outros critérios de julgamento.
E
A licitação pode ocorrer sem observância de princípios administrativos quando houver urgência na contratação.