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A atuação administrativa, embora voltada à realização do interesse público, encontra-se...
A atuação administrativa, embora voltada à realização do interesse público, encontra-se sujeita a mecanismos institucionais de fiscalização destinados a assegurar a legalidade, legitimidade e regularidade da atividade estatal. Esses mecanismos configuram diferentes modalidades de controle exercidas por órgãos da própria Administração, por instituições externas e pela sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, sendo vedada a participação de órgãos legislativos nesse processo fiscalizatório.
B
O controle administrativo limita-se à verificação da conveniência política dos atos praticados pelos agentes públicos.
C
O controle interno consiste na fiscalização exercida pela própria Administração sobre seus atos e agentes para assegurar legalidade administrativa.
D
O controle social caracteriza-se pela atuação exclusiva do Ministério Público na fiscalização da Administração Pública.
E
O controle institucional da Administração ocorre apenas quando provocado judicialmente por interessados.