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É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.


C

Certo


E

Errado