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Em um IF, um gestor autorizou a contratação direta de uma empresa pertencente a um pare...
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Q4457393
Teclas de Atalhos
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Em um IF, um gestor autorizou a contratação direta de uma empresa pertencente a um parente próximo, sem observar os requisitos legais para a dispensa de licitação. A investigação administrativa demonstrou que o agente público agiu com intenção deliberada de favorecer o familiar, causando violação aos princípios da Administração Pública. À luz da Lei nº 8.429/1992 e das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta
A
A configuração do ato de improbidade administrativa independe de dolo do agente público.
B
A responsabilização por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo, ou seja, a vontade consciente de praticar o ato ilícito.
C
A prática do ato de improbidade administrativa pode gerar sanções administrativas internas, sem consequências judiciais.
D
Qualquer irregularidade administrativa caracteriza automaticamente ato de improbidade administrativa.
E
Apenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.