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Um IF realizou processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pela co...
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Q4457405
Teclas de Atalhos
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Um IF realizou processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pela construção de um novo laboratório de informática. Após a conclusão da licitação, foi celebrado um contrato administrativo, instrumento que formaliza a relação jurídica entre a Administração Pública e o particular contratado para a execução da obra. Nesse sentido, são características dos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, EXCETO:
A
Possibilidade de alteração unilateral pela Administração, dentro dos limites legais, para melhor adequação ao interesse público.
B
Presença de cláusulas que conferem prerrogativas especiais à Administração Pública, conhecidas como cláusulas exorbitantes.
C
Subordinação do contrato ao interesse público e à legislação específica que regula as contratações públicas.
D
Possibilidade de estarem sujeitos ao fato do príncipe, em que um ato do próprio Poder Público, de caráter geral e imprevisível, afeta a execução de um contrato administrativo.
E
Rescisão bilateral, condicionada ao aceite expresso de ambas as partes ou, na ausência de consenso, somente por decisão judicial transitada em julgado.