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Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do...
Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do Estado brasileiro, um grupo de servidores analisou a forma como as atividades administrativas são distribuídas entre os órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando os conceitos de administração direta e indireta, bem como as formas de desconcentração e descentralização administrativa, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
A
A criação de órgãos públicos por meio de desconcentração administrativa resulta na formação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições institucionais.
B
A descentralização administrativa pode ocorrer pela criação de entidades da Administração indireta, como autarquias e fundações públicas, às quais são atribuídas competências específicas para a execução de atividades administrativas.
C
A descentralização administrativa pressupõe a transferência da execução de determinada atividade administrativa para outra pessoa jurídica, podendo ocorrer mediante criação de entidades da Administração indireta ou delegação a particulares.
D
A desconcentração administrativa ocorre quando o ente federativo cria órgãos internos para distribuir competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a estrutura de hierarquia administrativa entre os órgãos instituídos.
E
As entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas permanecem submetidas ao controle finalístico e à supervisão exercidos pela Administração direta.