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A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos de...
A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos de responsabilização destinados a assegurar a legalidade e a regularidade das atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade administrativa do servidor público somente ocorre quando houver condenação judicial definitiva relacionada ao ato praticado no exercício da função pública.
B
A responsabilização administrativa do servidor depende exclusivamente da comprovação de vantagem econômica obtida pelo agente no exercício da função pública.
C
A responsabilidade funcional aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos de chefia ou direção no âmbito da Administração Pública.
D
O servidor público não pode ser responsabilizado por atos praticados no exercício da função administrativa desempenhada no âmbito da Administração.
E
O servidor público responde administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas atribuições quando violar dever funcional ou causar prejuízo à Administração Pública.