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O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de ...

O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa.


Analise as afirmativas.


I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.

II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.

III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.

IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Estão corretas as afirmativas I, II e IV.


B

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.


C

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.


D

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


E

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.