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O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa.
Analise as afirmativas.
I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.
II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.
III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.
IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Estão corretas as afirmativas I, II e IV.
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.