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Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativ...
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Q4460690
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
A
O sucessor do sujeito que causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-lo independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.
B
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica sempre acarretará improbidade administrativa.
C
Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativo, não poderão ser considerados os efeitos sociais das sanções.
D
A sanção de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio só poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.