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O Município A contratou regularmente a empresa B para...
O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salários e outras obrigações pecuniárias em favor de seus empregados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada:
A
Não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário.
B
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, podendo ser fixada em caráter solidário ou subsidiário, a depender do caso concreto.
C
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, exclusivamente em caráter solidário.
D
Transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, em caráter solidário, porém sua execução é subsidiária.