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Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação...

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Q4461589
Direito Administrativo Da Formalização Dos Contratos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Pontão - Agente De Contratação E Pregoeiro - 2026

Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a ___________ do contrato e de seus aditamentos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

existência

B

validade

C

eficácia

D

efetividade

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