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Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que...

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Q4463006
Direito Administrativo Da Formalização Dos Contratos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Nova Odessa - Escriturário - 2026

Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:


I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.

II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.

III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.


Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens I, II e III estão corretos.

E

Nenhum dos itens está em conformidade com a lei.

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