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Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há...
Para responder às questões 31 a 34, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há inexigibilidade de licitação na contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO para:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
B
Serviços de publicidade e divulgação.
C
Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
D
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
E
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.