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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A Lei estabelece que a Administração Pública deve estimular a cultura de transparência e o controle social.
B
As informações de interesse público somente devem ser divulgadas quando houver solicitação formal do cidadão.
C
O sigilo é considerado regra geral na Administração Pública, sendo a publicidade aplicada apenas em situações excepcionais.
D
A utilização de tecnologia da informação para divulgação de dados públicos é facultativa e depende exclusivamente da conveniência do órgão público.
E
A divulgação de informações públicas é limitada apenas aos casos em que houver determinação judicial.