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Nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de inexigibi...
Nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contratação de bens ou serviços com fornecedor exclusivo prescinde de comprovação formal da exclusividade quando a inviabilidade de competição for evidente pelas características do mercado.
B
A contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade exige que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, podendo ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
C
A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual depende da notória especialização do contratado, sendo vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
D
A aquisição ou locação de imóvel por inexigibilidade exige, entre outros requisitos, a demonstração da inexistência de imóveis públicos disponíveis que atendam à necessidade administrativa.