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Com relação aos Direitos e Vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públi...
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Q4471534
Teclas de Atalhos
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Com relação aos Direitos e Vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
A
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
B
A ajuda de custo constitui indenização ao servidor, enquanto o auxílio-moradia não constitui.
C
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
D
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
E
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.