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A proteção do patrimônio cultural no Brasil envolve instrumentos legais e administrativ...
A proteção do patrimônio cultural no Brasil envolve instrumentos legais e administrativos que visam preservar bens de valor histórico. Dentre os mecanismos existentes, o tombamento destaca-se como uma das principais formas de proteção, sendo regulamentado por normas específicas e aplicado por órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal. Com base na legislação brasileira e nos conceitos de patrimônio cultural, assinale a alternativa CORRETA.
A
O tombamento implica a transferência automática da propriedade do bem para o poder público, garantindo sua preservação integral.
B
O tombamento impede qualquer tipo de intervenção no bem protegido, sendo vedadas reformas, restaurações ou adaptações de uso.
C
O tombamento é um ato administrativo que restringe o direito de propriedade em favor do interesse coletivo, exigindo autorização do orgão competente para intervenções no bem.
D
O tombamento aplica-se exclusivamente a bens materiais, não abrangendo manifestações culturais imateriais.