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A convalidação constitui forma de saneamento do ato...
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Q4471821
Teclas de Atalhos
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A convalidação constitui forma de saneamento do ato administrativo, mediante correção de vício sanável, com efeitos retroativos (ex tunc), desde que não haja prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. Trata-se de manifestação do poder-dever de autotutela da Administração, compatível com os princípios da segurança jurídica e da legalidade. Considerando a teoria das invalidades no Direito Administrativo, assinale a alternativa que indica hipótese juridicamente passível de convalidação.
A
Atos administrativos eivados de vício de competência relativa (ratione personae), desde que não se trate de competência exclusiva nem haja vedação legal à delegação.
B
Atos inexistentes ou nulos de pleno direito, ainda que presentes boa-fé dos destinatários e ausência de prejuízo ao erário.
C
Atos portadores de vício de competência em razão da matéria, por se tratar de irregularidade meramente formal.
D
Atos administrativos com vício de finalidade, desde que demonstrada posterior adequação ao interesse público.
E
Atos administrativos vinculados ou discricionários que apresentem vício de forma essencial, ainda que a formalidade seja elemento indispensável à validade do ato.