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Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato...
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Q4472837
Teclas de Atalhos
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Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse ato seja válido, é necessário que apresente elementos básicos, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A finalidade corresponde ao interesse pessoal do servidor que executa o procedimento.
B
A forma permite que o ato seja praticado sem registro quando houver conveniência.
C
A competência indica quem possui atribuição legal para praticar o ato administrativo.
D
O objeto representa a justificativa informal apresentada verbalmente pelo usuário.