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Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se...
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Q4473361
Teclas de Atalhos
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Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se que o agente público praticou o ato visando finalidade diversa daquela prevista expressamente em lei, embora todos os demais elementos estejam formalmente presentes. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:
A
O ato é inválido, pois o vício na finalidade compromete a legalidade do ato administrativo.
B
O ato é válido, pois a finalidade pode ser definida livremente pela Administração.
C
O ato é válido, pois a existência dos demais elementos supre eventual desvio de finalidade.
D
O ato é válido, pois a finalidade não integra os elementos do ato administrativo.