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Determinado ente federativo decide transferir a execução de serviço público a particula...
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Q4473362
Teclas de Atalhos
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Determinado ente federativo decide transferir a execução de serviço público a particular, mediante procedimento prévio e formal, conferindo-lhe o direito de explorar o serviço por sua conta e risco, por prazo determinado, sob fiscalização do Poder Público e mediante remuneração paga diretamente pelos usuários. À luz do regime jurídico dos serviços públicos e suas formas de delegação, assinale a alternativa correta:
A
Trata-se de autorização de serviço público, caracterizada pela precariedade e ausência de prazo determinado.
B
Trata-se de permissão de serviço público, que possui natureza contratual e estabilidade idêntica à concessão.
C
Trata-se de concessão de serviço público, caracterizada pela delegação mediante contrato, por prazo determinado e por conta e risco do particular.
D
Trata-se de convênio administrativo, caracterizado pela cooperação sem transferência da execução do serviço.