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Com o objetivo de otimizar a atividade administrativa do...
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Q4474333
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de otimizar a atividade administrativa do órgão público, determinado gestor emite parecer e confere, bem como submete à decisão da autoridade competente, que torna o parecer vinculante para casos futuros idênticos à situação-objeto da consulta inicial. De acordo com a teoria do direito administrativo, as referidas características são típicas de um parecer:
A
Genérico.
B
Normativo.
C
Vinculante.
D
Obrigatório.