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Durante a análise de processos administrativos em um órgão público municipal, o assiste...
Durante a análise de processos administrativos em um órgão público municipal, o assistente administrativo identificou duas situações distintas relacionadas a atos administrativos praticados pela Administração. Na primeira situação, verificou-se que determinado ato apresentava um vício sanável relacionado à competência da autoridade que o praticou, sendo possível corrigir essa irregularidade sem prejuízo ao interesse público nem aos efeitos já produzidos pelo ato. Na segunda situação, constatou-se que outro ato administrativo foi praticado em desacordo com a lei, apresentando ilegalidade que compromete sua validade, tornando necessária sua retirada do ordenamento jurídico pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Considerando as medidas aplicáveis aos atos administrativos nessas situações, assinale a alternativa correta.
A
Na primeira situação, é cabível a convalidação do ato administrativo, enquanto na segunda situação deve ocorrer a invalidação do ato.
B
Em ambas as situações a Administração deve aplicar a revogação do ato administrativo, por se tratar de medida discricionária.
C
Na primeira situação, deve ocorrer a revogação do ato administrativo, enquanto na segunda situação aplica-se a convalidação.
D
Em ambas as situações deve ocorrer a convalidação, pois todo vício administrativo pode ser corrigido posteriormente.