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A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos para garantir a transparência e o co...
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Q4477373
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos para garantir a transparência e o controle social, inclusive definindo responsabilidades dos órgãos públicos quanto ao fornecimento de informações. Assinale a alternativa correta:
A
O fornecimento de informações públicas depende da autorização do gestor responsável.
B
A negativa de acesso à informação não precisa ser justificada.
C
O órgão público deve fornecer informação ou justificar formalmente a negativa.
D
O acesso à informação pode ser condicionado ao pagamento de taxas administrativas obrigatórias.