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A respeito dos atos administrativos, especialmente no que...
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Q4483084
Teclas de Atalhos
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A respeito dos atos administrativos, especialmente no que se refere à competência administrativa, à delegação e à avocação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A delegação de competência é vedada quando se tratar de atribuição não exclusiva, salvo autorização legal expressa.
B
A avocação é admitida como regra geral, desde que motivada por razões de interesse público.
C
A delegação transfere o exercício da competência, permanecendo a titularidade com a autoridade delegante.
D
A avocação pode ser realizada por autoridade inferior em relação à superior, desde que haja previsão legal.