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Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
entrada em exercício.
homologação do concurso público.
nomeação.
posse.
publicação do ato de provimento.