O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição...
Imagem de fundo

O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição...

O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimentação de pessoal, removeu um servidor estável de sua unidade original. O ato foi formalmente justificado pela necessidade de reorganização do setor, embora o servidor ocupasse cargo cujas atribuições eram indispensáveis no local de origem. Na realidade, a remoção recaiu sobre uma função inexistente no destino, tornando o conteúdo do ato juridicamente impossível de ser executado conforme a portaria publicada. A respeito dos elementos do ato administrativo, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:


Coluna 1:

1. Competência.

2. Motivo.

3. Objeto.


Coluna 2:

( ) Refere-se ao pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.

( ) Constitui o efeito jurídico imediato que o ato produz, ou seja, a alteração na ordem jurídica pretendida.

( ) Círculo de atribuições conferido por lei ao agente público para o exercício legítimo de suas funções.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?


A

1-2-3.


B

2-3-1.


C

3-1-2.


D

2-1-3.


E

1-3-2.