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Um agente público emite uma ordem de serviço para a qual possui atribuição legal, visan...
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Q4490132
Teclas de Atalhos
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Um agente público emite uma ordem de serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei. No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão, uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se inexistente após uma auditoria interna, revelando que o deposito estava abastecido. De acordo com a teoria geral do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da situação fática que autoriza a prática do ato gera um vício insanável no seguinte requisito de validade:
A
Motivo.
B
Forma.
C
Objeto.
D
Finalidade.
E
Competência.