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No âmbito de um processo administrativo, a autoridade...
No âmbito de um processo administrativo, a autoridade aplicou sanção mais branda entre as previstas em lei, fundamentando sua escolha na proporcionalidade da medida. Sobre o poder discricionário, assinale a alternativa correta.
A
A discricionariedade elimina o dever de motivação.
B
A discricionariedade é limitada pela lei e sujeita a controle quanto à legalidade, finalidade e proporcionalidade.
C
A discricionariedade autoriza desvio de finalidade.
D
A discricionariedade impede qualquer forma de controle.