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A Administração analisou dois atos: um ilegal desde a origem e outro válido, mas inconv...
A Administração analisou dois atos: um ilegal desde a origem e outro válido, mas inconveniente ao interesse público atual. À luz das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A anulação decorre de conveniência administrativa; a revogação decorre de ilegalidade; e a convalidação é vedada quando o ato já produziu efeitos.
B
A anulação decorre de ilegalidade; a revogação decorre de conveniência e oportunidade; e a convalidação é admitida quando o vício é sanável e não há prejuízo ao interesse público nem a terceiros.
C
A anulação é medida discricionária; a revogação é vinculada quando o ato se torna inconveniente; e a convalidação supre vícios de finalidade.
D
A anulação e a revogação produzem efeitos apenas prospectivos; e a convalidação é admitida mesmo em vícios insanáveis.