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De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do princípio da segregação de funções busca evitar que:
A
a Administração adote mecanismos de controle interno durante o processo licitatório.
B
o gestor público delegue competências administrativas a outros servidores.
C
o mesmo agente público atue simultaneamente em funções do processo de contratação mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
D
a autoridade administrativa responsável pela licitação revise decisões anteriormente adotadas por agentes subordinados no curso regular do procedimento licitatório.
E
diferentes agentes públicos participem simultaneamente das diversas etapas do processo licitatório, ainda que possuam atribuições administrativas semelhantes no âmbito da Administração.