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No processo licitatório disciplinado pela Lei nº...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
A
exclusivamente como autoridade responsável pela homologação do procedimento licitatório.
B
apenas na fase de execução contratual, após a assinatura do instrumento administrativo.
C
como responsável pela fiscalização da execução material do objeto contratado.
D
exclusivamente como representante da empresa vencedora perante a Administração.
E
conduzindo as etapas do certame e praticando os atos necessários ao seu regular desenvolvimento.