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Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:
A
observar apenas valores praticados por empresas sediadas no mesmo município.
B
considerar estimativas fornecidas informalmente por agentes públicos responsáveis pela contratação.
C
considerar apenas os valores informados pelos potenciais fornecedores interessados na contratação.
D
ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
E
ser compatível apenas com os valores de contratações similares feitas anteriormente pela entidade contratante, sendo vedada a diferenciação de preços em razão das peculiaridades do local de execução do objeto.