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O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo...
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Q4495645
Teclas de Atalhos
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À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens seguintes.
O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresentar fundamento legal específico e deve demonstrar o enquadramento da hipótese de restrição.
C
Certo
E
Errado