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Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atuado...
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Q4495776
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atuado como fiscal de contratos, deixando de registrar irregularidades em obra pública por considerar que a empresa contratada possui boa reputação no mercado, sem qualquer benefício pessoal comprovado. Nesse caso, é correto afirmar que a omissão dolosa do agente, ainda que não tenha gerado prejuízo financeiro ao erário, poderá configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado