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Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação...
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Q4495786
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em seus decretos regulamentadores.
Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública e ao sigilo estão em posição de equivalência normativa, cabendo à Administração ponderar, em cada caso concreto, qual dos dois interesses deve prevalecer.
C
Certo
E
Errado