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Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma...
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Q4496358
Teclas de Atalhos
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Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.
B
O princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.
C
O princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.
D
A violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.
E
O princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.