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Ao receber um bem permanente adquirido por meio de procedimento licitatório, o setor co...
Ao receber um bem permanente adquirido por meio de procedimento licitatório, o setor competente de um órgão público providencia sua incorporação ao patrimônio e realiza o devido tombamento (registro patrimonial), ainda que o bem permaneça temporariamente armazenado, sem destinação imediata a qualquer unidade administrativa.
Considerando os princípios e procedimentos da gestão patrimonial no setor público, assinale a alternativa correta:
A
O tombamento deve ocorrer após a incorporação do bem ao patrimônio público, independentemente de sua localização física ou efetiva utilização.
B
A incorporação patrimonial depende da prévia definição do responsável pelo uso do bem no âmbito da unidade administrativa.
C
O registro patrimonial é facultativo enquanto o bem não estiver em uso, sendo obrigatório apenas para bens em operação.
D
O tombamento somente deve ser realizado após a distribuição do bem à unidade administrativa responsável por sua utilização.
E
A ausência de utilização do bem impede a sua incorporação ao patrimônio público, devendo o registro ser postergado.