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Tendo em vista a necessidade de realizar objetivos de interesse comum, o Município de F...
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Q4499889
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a necessidade de realizar objetivos de interesse comum, o Município de Flores da Cunha celebrou, com municípios vizinhos e com o Estado do Rio Grande do Sul, consórcio público. Considerando a situação narrada e as disposições da Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.
A
A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados.
B
A admissão de pessoal para os consórcios públicos será regida pelo regime estatutário.
C
A ratificação do protocolo de intenções não poderá ser efetuada com reservas.
D
É vedada a aplicação dos recursos entregues a consórcio público por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, exceto transferências ou operações de crédito.